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09/04/2018 Voltar

Outdoor de Jair Bolsonaro gera polêmicas em Lages

Desde o último sábado (07) inúmeros debates, discussões e até brigas estão ocorrendo nas redes sociais. Tudo, em decorrência de um outdoor do pré-candidato à presidência Jair Bolsonaro (PSC-RJ) que foi instalado na Avenida Duque de Caxias diagonal ao Pré-vestibular Objetivo, no sentido Centro - Batalhão.

O outdoor mostra as seguintes frases: "Brasil acima de tudo, deus acima de todos." "Para termos o Brasil que queremos #Bolsonaro." e termina com "Lages/SC te apoia!" o último dizer que gerou intensa troca de opiniões e agressões nas redes sociais.

Um internauta identificado como Wallace escreveu: "os que não apoia [sic] o Bolsonaro é pq tem envolvimento com bandidos e apoiam os safados!" 

Outra internauta identificada como Laís também fez comentário colocando outro ponto: "Tranquilo apoiar o Bolsonaro, cada um tem a sua posição, mas colocar que A CIDADE APOIA? É ridículo gente, vamos respeitar quem não apoia também. Sua verdade pode não ser a de muitos outros." concluiu Laís.

A reportagem do Portal Menina conversou com Gilmar Duarte, da 21° Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, aqui em Lages. Gilmar destacou que a princípio não existe irregularidade: "Esse outdoor está espalhado por todas as cidades do Brasil. Já ingressaram com medidas judiciais alegando que se trata de propaganda eleitoral antecipada e o Tribunal Superior Eleitoral, em uma decisão liminar negou. Logo, por enquanto, enquanto não seja revista esta decisão, não há nada de irregular."

Porém na última segunda-feira (2), O vice procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, apresentou recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em que pede a retirada imediata de outdoors com suposta propaganda eleitoral antecipada em favor do deputado federal e pré-candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSC-RJ). Os outdoors são veiculados nos municípios baianos de Paulo Afonso, Glória e Santa Brígida no Estado da Bahia.

O artigo 36 da Lei das Eleições impede expressamente a propaganda eleitoral antes de 15 de agosto. Já o artigo 39, veda a propaganda eleitoral mediante outdoors, inclusive eletrônicos, sujeitando-se a empresa responsável, os partidos, as coligações e os candidatos à imediata retirada da propaganda irregular e ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil a R$ 15 mil.

Segundo Humberto Jacques, os outdoors têm "o objetivo de massificar a imagem do pré-candidato para o pleito futuro, retirando o equilíbrio da disputa".

No documento enviado ao TSE, Humberto Jacques lembra que outros outdoors foram localizados em outros 33 municípios de 13 estados com mensagens de apoio a Bolsonaro. Segundo ele, ao admitir a prática, a decisão do TSE pode dar ensejo à utilização indiscriminada desse tipo de propaganda.

Após a decisão do Ministro Luiz Fux, que presidiu o TSE no recesso e manteve provisoriamente os outdoors em circulação, Bolsonaro publicou um vídeo na internet defendendo que o uso do artifício estaria liberado pela Justiça Eleitoral.

O vice-procurador ainda questiona qual seria a finalidade de tantos outdoors espalhados pelo país, com escritos similares entre si, que não a eleitoral, especialmente tratando-se de notório pré-candidato. "A busca explícita de votos, ainda que disfarçada de apoio ao candidato, levando à massificação de sua imagem, constituindo propaganda duplamente irregular, tanto por sua extemporaneidade quanto pela utilização de meio vedado." finalizou Humberto. 

Para Alexandre Mário de Souza, professor de Direito Penal e Eleitoral do curso @descomplicandodiretopenal e @descomplicandodireitoeleitoral e que presta assessoria jurídica especializada em Direito Criminal e Eleitoral junto ao escritório Tristão e Souza Advogados Associados OAB/SC, também não há irregularidade no outdoor de Jair Bolsonaro em Lages: 

"Toda vez em que, na mensagem, a ênfase for dada à pessoa, visando enaltecê-la e destacar o seu trabalho político, com o intuito de angariar a simpatia dos eleitores, poderemos estar diante da propaganda eleitoral antecipada.

Em divulgações sem objetivos eleitorais, o destaque é dado ao fato e não propriamente ao seu protagonista. Entretanto, não basta a configuração da propaganda eleitoral antecipada com ênfase na pessoa. Deve haver menção às circunstâncias eleitorais, como por exemplo, um pedido de apoio.

No caso do outdoor, no meu ver, não existe pedido expresso de voto e nem exaltação das qualidades pessoais do candidato pertinente ao pleito eleitoral. Dessa forma, consoante a Lei 13165, não configura propaganda eleitoral antecipada, não ocasionando nenhum problema ao candidato." destacou Alexandre

 

Foto: Internet / Divulgação

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