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07/08/2018 Voltar

Assistência Social e Habitação apresenta o Programa Lages Meu Lar nesta quarta-feira

Nesta quarta-feira (08), as 18h30 ocorrerá no Teatro Marajoara, a apresentação do Programa Lages Meu Lar. O programa busca diminuir o déficit habitacional no município por meio de parcerias entre o Poder Público, instituições financeiras e o próprio público-alvo.

Por isso, a Secretaria de Assistência Social e Habitação está convocando os cidadãos que serão possiveis beneficiários deste programa, a comparecerem no teatro na quarta. 

Deverão ser construídas cerca de 400 casas de madeira com 30 ou 42 metros quadrados, compostas por banheiro de alvenaria, conforme as plantas padrões do município, a serem custeadas pelos cidadãos com apoio do Município.  

Funcionamento do Programa

O valor total do Programa para esta finalidade é de R$ 5.247.428 aportados pela instituição financeira. A concessão dos valores ocorrerá em quatro etapas, com a construção de até 100 moradias por etapa. Portanto, o valor total do estímulo financeiro será fracionado em quatro fases de R$ 1.311.857. O valor máximo por unidade a ser financiada é de R$ 13.118,57 (valor reajustado anualmente pelo Custo Unitário Básico - CUB-SC).

O prazo fixado para financiamento das moradias é de até 60 meses. Estima-se que as parcelas estejam entre RS 200 e R$ 400 mensalmente, dependendo do valor do imóvel. A cada cinco parcelas pagas em dia, o Município efetuará o pagamento da seguinte parcela, ou seja, a prefeitura custeará 16,66% do financiamento total. A fiscalização da execução e término da obra ficará a cargo da Secretaria de Assistência Social e Habitação para fins de liberação do pagamento.

O Município ainda isentará a família da aprovação dos projetos do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISQN), Taxas de Licença de Execução de Obras (TEO), custas com alinhamento, nivelamento, vistoria e Habite-se, respeitando as exigências de legislações municipais de 1983 e 1984. Ao agente financiador competirá a identificação da composição de renda do grupo familiar para fins de habilitação do financiamento na apuração da capacidade de pagamento e adimplência.

Segundo o secretário de Assistência Social e Habitação, Samuel Ramos, para participar do Programa é necessário atender a alguns requisitos, por exemplo, possuir cadastro no Setor de Habitação, atender ao perfil exigido e à disposição em manter as prestações em dia. 

O Projeto de Lei esmiúça que a escolha do agente financeiro será feita mediante processo licitatório, do qual poderão participar instituições financeiras, de concessão de microcrédito e cooperativas de crédito. Será contemplado o que ofertar as melhores taxas, despesas operacionais, condições e prazos de pagamento do financiamento, o menor percentual de entrada e exigir o menor comprometimento de renda do beneficiário.

O público-alvo são famílias com perfil socioeconômico até a faixa 1,5 do Programa Minha Casa Minha Vida, em que a renda total do grupo familiar não ultrapassa R$ 2.600 mensais, com cadastro ativo há mais de um ano junto à Secretaria da Assistência Social e Habitação e que comprovem a propriedade do terreno mediante escritura pública, concessão de uso, doação ou termo expedido pela secretaria competente, de que a área encontra-se em território com previsão de regularização fundiária (Programa Lages Minha Terra). Os critérios de seleção, inscrição e hierarquização das demandas dos candidatos a beneficiários serão regulamentadas por ato do chefe do Executivo.

Pelo prazo de 120 meses, contados a partir da data do término da construção, é proibido vender, prometer, ceder, permutar ou alugar a unidade habitacional, bem como usar para outro objetivo sem ser exclusivamente para moradia.

 

Por: Tiago Fernandes e PML

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